Estes Termos de Uso apresenta as Condições Gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela VOEJUNTO SERVIÇOS DE TURISMO Ltda, sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 18.636.457/0001-52, doravante denominada “VOEJUNTO”, pelo site www.voejunto.com
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Caso deseje se cadastrar, acessar e utilizar as demais páginas ou recursos deste site, leia atentamente as condições abaixo e confirme sua anuência clicando no campo “Concordo”, localizado ao final.
OS CLIENTES MENORES DE 18 ANOS DE IDADE SOMENTE PODERÃO EFETUAR O REGISTRO OU CADASTRO NESTE SITE DESDE QUE DEVIDAMENTE REPRESENTADOS OU ASSISTIDOS, CONFORME PREVISTO NOS ARTS. 1.634 E 1.690 DO CÓDIGO CIVIL, POR SEUS REPRESENTANTES OU ASSISTENTES LEGAIS, DEVENDO ESSES SER RESPONSÁVEIS NA ESFERA CÍVEL POR TODO E QUALQUER ATO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO SITE.
OS REPRESENTANTES LEGAIS SERÃO RESPONSÁVEIS, POR TODO E QUALQUER ATO ILÍCITO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO SITE.
OS CLIENTES MENORES DE 17 ANOS SÓ PODERÃO EMBARCAR NO VOO COMPRADO PELO SITE MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO JUIZADO DE MENORES.
O acesso ao melhor meio para compra de voos executivos por internet, ofertado pela VoeJunto, mediante cadastro e utilização do website www.voejunto.com.
Ao efetuar compra na VoeJunto o CLIENTE acorda automaticamente com os Termos e Condições de Uso aqui explícitos. Caso o CLIENTE não esteja de acordo com os Termos e Condições de Uso, não deverá efetuar nenhum tipo de compra no site.
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Destarte, ao optar pelo acesso ao website da VoeJunto, o CLIENTE compreende, reconhece e concorda que sua utilização é regida pelo ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil em relação à conduta online e conteúdo disponibilizado.
As informações sobre os serviços estarão organizadas no website www.voejunto.com de forma clara, precisa e em português, fazendo constar todas as informações referentes aos tipos de voos e reservas disponíveis.
O uso deste website restringe-se ao privado, sendo vedada sua utilização comercial com fins lucrativos por terceiros não autorizados; bem como também é proibido, e protegido pela legislação competente, o uso de qualquer software ou sistema automatizado para extrair dados deste website para a exibição em qualquer outro lugar do mundo sem o consentimento expresso de seus proprietários.
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A aquisição de voos pelo CLIENTE será finalizada e concluída após o devido pagamento que se dará através da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos. A VoeJunto não poderá intervir nos resultados da relação do CLIENTE com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente.
A VoeJunto não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mal funcionamento, atrasos ou outras imperfeições. Ressalte-se que não será responsável pela disponibilidade ou não dos Serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.
A VoeJunto poderá, a qualquer tempo, alterar o presente instrumento visando o aprimoramento, bem como a melhoria dos serviços prestados. O novo instrumento contratual entrará em vigor, sem prejuízo dos serviços veiculados na vigência do contrato anterior. Assim, a VoeJunto recomenda que o CLIENTE tenha o costume de reler atentamente os termos e condições de uso sempre que acessar o website ou realizar qualquer operação por meio deste.
A VoeJunto tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade, segurança e sigilo atinentes às informações dos CLIENTES, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de CLIENTES.
Com efeito, preocupada com a segurança e privacidade dos dados que trafegam no website, a VoeJunto declara que a senha de acesso e todos os dados que o CLIENTE digitar na página do Site são totalmente protegidos por tecnologia de criptografia, com chave de segurança e transmissão dos dados através do protocolo. A VoeJunto recomenda que o CLIENTE nunca forneça sua senha a terceiros. O CLIENTE é integralmente responsável pelo sigilo e utilização de sua senha e identidade.
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O cadastro do CLIENTE será confirmado após o correto e completo preenchimento de todos os dados solicitados.
Não será permitido ao CLIENTE ter mais de um cadastro, pois caso isso ocorra a VoeJunto desabilitará, automaticamente, após verificação dos dados, definitivamente todos os cadastros.
Toda e qualquer CLIENTE menor de 18 anos deverá obter o consentimento expresso de seus pais ou representantes legais antes de fornecer os seus endereços de e-mail ou quaisquer dados à VoeJunto por meio deste Site.
Todas as informações fornecidas pelo CLIENTE devem ser exatas, precisas, e verdadeiras, e devidamente atualizadas, caso ocorra qualquer alteração, reconhecendo o CLIENTE, ainda, que a VoeJunto não tem a obrigação de verificar a precisão dos dados transmitidos pelo CLIENTE ou qualquer outra pessoa.
Diante disso, a VoeJunto não se responsabilizará pela correção de dados pessoais inseridos pelo CLIENTE, sendo certo que o CLIENTE – ou seus pais ou representantes legais, quando for o caso – garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, precisão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
A VoeJunto se compromete a não ceder ou comercializar, sob nenhuma forma, informações individuais do CLIENTE cadastrado sem a sua expressa autorização. Entretanto, o CLIENTE acorda que a Internet, enquanto rede mundial de computadores a qual qualquer pessoa pode ter acesso, não é um meio totalmente seguro. No caso de utilização do Site, a VoeJunto não se responsabilizará em nenhuma hipótese por prejuízos de qualquer espécie, inclusive, mas sem limitação, àqueles decorrentes do uso de tais dados por terceiros ou extravio de dados do CLIENTE cadastrado, decorrentes direta ou indiretamente do seu acesso ou navegação no Site. Entretanto, a VoeJunto assegura que dispõe de recursos técnicos que visam a evitar ou atenuar os riscos inerentes da Internet.
A VoeJunto, a seu critério exclusivo e absoluto, pode alterar os critérios de qualificação e/ou exigências para a manutenção do cadastrado no site. Deste modo, a VoeJunto poderá imediatamente encerrar o registro do cadastrado no site, independentemente do pagamento de multa e/ou indenização, a qualquer título, ao CLIENTE, externando posteriormente a justificativa ou motivos.
Fica ressalvado o direito do CLIENTE em retificar quaisquer dados enviados à VoeJunto. Entretanto, o direito de retificação do CLIENTE não obstará ou substituirá o direito da VoeJunto em pleitear as indenizações cabíveis, no caso de informações errôneas ensejarem quaisquer danos e/ou prejuízos à VoeJunto ou a terceiros, no período anterior à sua retificação pelo CLIENTE.
Concluindo à compra o CLIENTE receberá um e-mail com a confirmação do pagamento e o resumo do pedido, contendo os detalhes sobre o voo. Recomenda-se ao CLIENTE que verifique a caixa de spam caso não receba o email em sua caixa de entrada principal.
O Bilhete estará disponível para impressão no próprio site www.voejunto.com no momento que a empresa de taxi aereo confirmar a realização do voo.
A documentação necessária para embarque é a seguinte:
Alterações dos voos adquiridos não serão possíveis em razão do sistema de compartilhamento do mesmo com outros interessados.
Em caso de cancelamento do voo, existem 3 situações:
Em caso de reembolso, os valores a serem creditados ao passageiro serão aqueles informados a ele pelo site no momento da confirmação da compra, de acordo com o tipo de aeronave, destino, número de passageiros totais confirmados, o valor efetivamente pago pelo cliente e custo final do voo rateado por todos.
Os valores reembolsáveis pela VoeJunto serão lançados na sua Conta VoeJunto e os créditos poderão ser utilizados para novas compras de voos ou requerido o seu resgate para transferência em conta bancária. Neste último caso, a transferência será feita em 45 dias da data da solicitação do resgate devido ao sistema de pagamento ser feito via cartão de crédito e estará sujeito a desconto das tarifas bancárias incorridas pelas VoeJunto para resgate.
O cliente deverá entrar em contato conosco através do contato@voejunto.com e informar os seguintes dados:
A Conta VoeJunto é uma conta interna criada automaticamente pelo sistema da VoeJunto para cada CLIENTE do site, onde é feita toda a movimentação de créditos, débitos e apuração de rateios pelos voos comprados.
Inicialmente sua Conta VoeJunto começa com saldo zero. Após sua primeira compra de voo, e posterior apuração de rateios de custos, se você tiver saldo positivo, pode utilizá-lo para aquisição de novos voos ou solicitar resgate para transferência para sua conta bancária.
A Conta VoeJunto também é utilizada para reembolsá-lo em caso de cancelamentos de voos.
A VoeJunto fará a intermediação da reserva dos voos com data, hora de decolagem, local de embarque, local de desembarque, tipo e modelo de aeronave de acordo com a demanda de seus clientes.
Ao finalizar seu processo de compra, o cliente receberá um e-mail com a confirmação do pedido (portanto, confira se seu e-mail está correto), o qual não implica em confirmação do voo neste ato. A confirmação do voo está condicionada ao aceite da empresa de taxi aéreo que o realizará. O Cliente será informado por e-mail sobre a confirmação do voo e também poderá acompanhar o status dos voos pelo site.
Os voos podem ser operados por qualquer empresa de taxi aéreo associada à VoeJunto, conforme a rota e aeronave escolhida pelo passageiro. A decisão da realização de determinado voo é sempre da empresa de taxi aéreo que o selecionou, sem qualquer ingerência da VoeJunto.
Os Bilhetes dos Voos comprados possuem validade até o dia de sua realização.
Cada tipo de aeronave possui uma capacidade máxima de carga. Esta capacidade dividida pelo número de passageiros define o peso máximo disponível para cada um. O peso máximo disponível para cada passageiro compreende o peso da pessoa somado ao peso de sua bagagem.
A verificação e confirmação final sobre pesos de passageiros e bagagem, e sua adequação ao voo que será realizado, é de responsabilidade total e está sob autoridade exclusiva da empresa de taxi aéreo, que poderá ou não aceitar transportar determinadas cargas ou passageiros conforme as normas de segurança de voo.
São Deveres dos Clientes:
A aquisição de qualquer voo pelo cliente no site da VoeJunto só poderá ser efetuada pelas bandeiras de cartão de crédito disponibilizadas no site www.voejunto.com
O CLIENTE deverá fazer uso de cartão de crédito válido e emitido no Brasil.
O CLIENTE deverá proceder com cuidado no processo de inserção dos dados do cartão de crédito, evitando erro de digitação do número do cartão, da data de validade, do dígito verificador ou de qualquer outra informação referente ao cartão, no caso de dados erroneamente imputados o cliente fica ciente de que a compra não será finalizada com sucesso, bem como deverá efetuar nova solicitação de compra e estará novamente sujeito às condições de disponibilidade de inventario neste novo momento.
Após a inserção dos dados do CLIENTE e do cartão utilizado para pagamento do da reserva de voo, o processamento destas informações e a realização da cobrança serão feitos no sistema da respectiva empresa de cartão de crédito ou instituição financeira, sendo o site da VoeJunto uma interface (ligação) entre o CLIENTE e o sistema dessas empresas, responsáveis pelo processamento das informações e cobrança dos valores pelos voos.
A compra do voo poderá ser cancelada caso o cartão de crédito utilizado não seja aprovado pela administradora do cartão e/ou pelo sistema de cobrança das instituições financeiras associadas, sem qualquer responsabilidade e/ou interferência da VoeJunto.
As empresas de taxi aéreo parceiras são as única responsável pelos eventuais danos e prejuízos que porventura venham a serem causados ao passageiro ou à sua bagagem, ocorridos durante a realização do transporte aéreo.
CLIENTE ao adquirir qualquer voo [Produto Turístico], aceita e concorda com todos os Termos de Uso e a Política de Privacidade do site da VoeJunto.
A VoeJunto não se responsabiliza pela ocorrência de:
A VoeJunto como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços, banco de dados, redes e arquivos, que permitem que o CLIENTE use sua conta, são de propriedade exclusiva da VoeJunto e estão protegidos por leis especiais e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. Não será permitido o uso indevido, a reprodução total e parcial dos referidos conteúdos são proibidos, ressalvado casos de expressa autorização da VoeJunto.
Todos os itens deste Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira vigente.
O CLIENTE acorda que o site, assim como os logotipos, marcas, insígnias, fotos, imagens, descrições, textos, "layout", símbolos, sinais distintivos, manual(ais) e quaisquer outros materiais correlatos ao Site, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos de negócio, e/ou direitos de propriedade da VoeJunto ou seus licenciadores, conforme o caso, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual, especialmente quanto aos termos e condições das Leis nº s 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98 e que não pleitearão ou reclamarão, a qualquer tempo, tais direitos de propriedade como se seus fossem.
É expressamente proibido ao CLIENTE a reprodução, a distribuição, a modificação, a exibição, a criação de trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo deste Site e dos materiais veiculados no ou pelo site.
Em atenção à proteção aos direitos do CLIENTE, fica desde já esclarecido e acordado que não serão aceitas ideias ou sugestões relacionadas a produtos, serviços ou quaisquer outros planos de trabalho, exceto quando expressamente requisitado e acordado por escrito, previamente, com a VoeJunto. Conforme legislação vigente, as ideias ou concepções abstratas, planos e esquemas não são protegidos no Brasil.
Deste modo, o CLIENTE declara, reconhece e aceita que qualquer transmissão de ideias ou concepções poderá ser utilizada por quaisquer terceiros, inclusive pela VoeJunto, para o propósito de desenvolvimento e/ou criação de produtos utilizando tais informações, sem que gere qualquer obrigação de compensar o CLIENTE.
Após o cadastro no website www.voejunto.com , o CLIENTE poderá reservar e comprar voos executivos para compartilhamento.
Ao adquirir um voo e efetuar o pagamento através do website www.voejunto.com , o CLIENTE declara estar ciente de todos as condições e as informações atinentes a eles.
Da mesma forma, o CLIENTE ao adquirir qualquer voo aceita e concorda com todos os Termos de Uso e a Política de Privacidade do site da VoeJunto.
Quando no Site existirem “links” para outros sites, a VoeJunto recomenda ao CLIENTE consultar as respectiva "Políticas de Uso" e "Termos de Privacidade" de tais sites, bem como quaisquer outros regulamentos específicos de cada um deles, caso acesse tais sites. A VoeJunto não presta aval, nem garante ou representa quaisquer terceiros cujos links constem do Site, sendo certo que sua disponibilização no Site tenciona proporcionar maior comodidade e opções de entretenimento ao CLIENTE. O CLIENTE reconhece que todo e qualquer problema gerado em tais sites deve ser resolvido com a empresa titular do respectivo site, sem a participação da VoeJunto.
Determinados atos, incluindo, mas não limitado, a usos com propósitos ilegais, corrupção de informações ou dados, violação de direitos de propriedade industrial ou autoral, violação de direitos de terceiros (inclusive crianças), envio de mensagens de cunho ameaçador, racista ou pornográfico, interferir ou interromper o serviço prestado pelo site e/ou qualquer tentativa de propagação de vírus ou programa não desejado, poderão imediatamente resultar no encerramento de qualquer relação entre a VoeJunto e o CLIENTE.
Em razão do disposto na Clausula acima, o CLIENTE acorda ter qualquer informação que tenha prestado ou transmitido, inclusive qualquer resposta a uma pergunta, a qualquer tempo e sem necessidade de prévia notificação, excluída do site a critério exclusivo da VoeJunto, que ainda poderá manter cópia em seus arquivos para as demais providências cabíveis, sem prejuízo de qualquer medida legal que se faça necessária. Tal faculdade visa proteger interesses dos demais CLIENTES bem como da sociedade como um todo, visando mitigar riscos inerentes a tais práticas ilegais ou contrárias aos usos e costumes locais.
O presente contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e pelos Tratados e Convenções Internacionais dos quais o Brasil é signatário, ficando eleito o Foro da Comarca de São Paulo, São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo deste contrato.
Este contrato supera quaisquer acordos, verbais ou escritos, anteriormente mantidos entre as partes, especialmente com relação ao uso do Site pelo CLIENTE.
O CLIENTE, ou, se for o caso, seu pai/mãe ou representante legal, reconhece expressamente ter lido, analisado e aceito integralmente as condições acima estabelecidas, comprometendo-se cumpri-las integralmente.
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